Publicado pela Comissão Ministerial de Resolução do Problema dos Refugiados no Oriente Médio

Novembro de 1983

Tradução: Fábio Schuchmann e Gabriela Izawa

Termos de Referência

Em agosto de 1982, o governo de Israel apontou uma comissão ministerial para lidar com o problema dos refugiados no Oriente Médio.  A comissão foi encarregada com a tarefa de formular princípios, métodos e maneiras de resolver o problema dos refugiados no Oriente Médio através do reassentamento dos refugiados em seus locais de residência.

A comissão foi composta pelos seguintes membros: Ministro Mordechai Ben-Porat, presidente; Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da infraestrutura e Construção David Levy; Ministro da Defesa, Moshe Arens; Ministro das Relações Exteriores, Yitzchak Shamir; Ministro da Justiça, Moshe Nissim; Ministro da Economia e Coordenação Interministerial, Yaakov Meridor e Ministro da Ciência, Yuval Ne´eman.

Com a ajuda de um time de especialistas composto por oficiais do governo, e com a participação de estudantes do Instituto Shiloah, a comissão organizou encontros e visitou campos de refugiados na Cisjordânia, em Gaza e no Líbano, para recolher dados e informações. A comissão também recrutou os estudantes do Instituto Shiloah para realizar uma pesquisa especial sobre o assunto.

As recomendações feitas pela comissão foram aprovadas pelo governo e os relatórios dos resultados estão relatados nas páginas a seguir.

Resumo do relatório

1. Refugiados do Oriente Médio: Judeus e Árabes

A guerra iniciada pelos Estados Árabes contra Israel em 1948, criou dois grupos de refugiados: Judeus que fugiram de países Árabes para Israel e outros locais – e refugiados Árabes que deixaram Israel para outras partes da Palestina entre outros locais. Os dois grupos possuíam um número aproximado de refugiados, e seus casos estão claramente interrelacionados.

Os Estados Árabes são os responsáveis pela criação desse duplo problema. Enquanto eles não se movimentaram nenhuma vez sequer em relação a questão dos refugiados judeus, ao mesmo tempo, houve uma exploração dos refugiados Árabes como política e massa de manobra contra Israel. Maioria dos Estados Árabes foram procurados para resolver a situação e o status dos refugiados Árabes e integrá-los em suas sociedades. A Jordânia garantiu cidadania e acolheu muitos refugiados a sua estrutura social, política e econômica, mas esta foi apenas uma exceção e não uma regra.

1. Política Árabe: Manter o problema vivo

Desde 1948, os Estados Árabes fizeram tudo ao seu alcance para perpetuar o problema dos refugiados Árabes, usando como carro chefe de suas campanhas contra Israel.

Ao invés de auxiliar os refugiados a se integrar o mais rápido possível ao cotidiano de suas nações, assim como Israel fez, eles abstiveram-se das suas responsabilidades de reabilitá-los e preservar seu bem-estar, colocando tudo sob os auspícios da ONU. Propostas destinadas a tornar esses refugiados em membros normais e produtivos da sociedade têm sido enfrentadas com resistência pelos governantes árabes.

Ainda, ao longo dos anos, o processo natural de absorção não poderia ser totalmente contido. Onde houve assistência, como na Jordânia, o processo se moveu muito mais rapidamente; onde o governo colocou obstáculos no caminho, como na maioria dos países Árabes, o processo foi muito mais demorado. Ao longo dos anos, tornou-se cada vez mais complexo apresentar ao mundo os refugiados Árabes como desabrigados, miseráveis e necessitados.

Os Estados Árabes começaram então a tirar a ênfase na questão humanitária, colocando sua atenção no aspecto político-nacional. Mas a estratégia básica se manteve: perpetuar a questão dos refugiados, de uma forma ou de outra.

1. Política israelense: Reabilitar os refugiados onde eles estiverem

A política consistente de Israel em relação ao problema dos refugiados tem sido de fazer tudo possível para auxiliar na reabilitação e reintegração dos refugiados –  Judeus e Árabes – dentro da sua área de controle, enquanto se propõe a participar da discussão do problema como um todo dentro de um panorama de negociações de paz.

Antes de 1967, Israel concentrou o reassentamento dos refugiados judeus em Israel e facilitou o retorno de mais de 40.000 refugiados Árabes sob seu programa de reunião familiar.

Desde 1967, quando a Judéia e Samaria e o distrito de Gaza ficaram sob controle israelense, Israel começou também a agir para facilitar para os diversos refugiados árabes que vivem nessa área. Durante esse período, outros 70.000 refugiados receberam permissão para retornar para essas áreas, para reunião familiar: em total, cerca de 110.000 refugiados retornaram sob esse programa.

Enquanto os refugiados da Judéia e Samaria receberam os benefícios da política jordaniana de permissão para integração a vida na Jordânia, os refugiados do distrito de Gaza permaneceram isoladas e suprimidos, por isso os esforços de reabilitação de Israel voltaram-se a Gaza, onde o problema está bem encaminhado agora para sua solução prática. Nos últimos 12 anos, mais de 50.000 refugiados – ou um quarto dos moradores dos campos da área – foram reassentados em novas moradias superiores, e a maioria do número restante está no aguardo para ser reassentado também.

Um documento muito revelador, nesse contexto, é a resolução passada no dia 13 de dezembro de 1977 na Assembleia Geral da ONU (A/RES/32/90), convocando Israel a “tomar imediatamente as medidas necessárias para retornar os refugiados para os campos nos quais foram removidos na Faixa de Gaza.”

Os esforços para reabilitação na Judéia e Samaria, por outro lado, foram prejudicados pela influência negativa da OLP e seus agentes na área, que tiveram grande sucesso em convencer a maioria dos remanescentes em campos de refugiados a resistir aos esforços israelenses em reassentar os refugiados em moradias permanentes.

Ao buscar uma solução global para o problema hoje, Israel está usando uma abordagem de três frentes: (a) ênfase na inter-relação dos aspectos judaicos e árabes do problema e a responsabilidade dos Estados Árabes pela criação deste problema;  (b) os direitos e justas reivindicações de compensação de judeus de terras árabes;  e (c) reabilitação dos refugiados Árabes vivendo hoje na terra de Israel, sob administração israelense, enquanto demanda que os países Árabes façam a mesma coisa com os refugiados que estão sob seu domínio.

1. Refugiados das Nações Unidas: Assistência

A Assistência aos Refugiados a nível internacional é administrada através da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente, (UNRWA);  em grande parte por causa da oposição oficial dos Árabes aos projetos de reabilitação, seu principal esforço tem sido dedicado a assistência.  O peso da carga financeira, no programa de assistência aos refugiados, tem sido suportado pelos Estados Unidos, que contribui com cerca de 55% do orçamento anual da UNRWA.  Entre 1950 e 1983, os estados árabes juntos contribuíram com um total de US$ 136,7 milhões (7%) para o orçamento da UNRWA, enquanto os Estados Unidos sozinhos doaram US$ 1.067,4 milhões (45%).  A contribuição total de Israel até o momento chega a US$ 11,2 milhões: é mais do que a soma contribuída por qualquer país árabe, exceto a Arábia Saudita (US$ 59,8 milhões), Líbia (US$ 17,9 milhões) e Kuwait (US$ 16,3 milhões).

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

1. Deve ser feita uma separação clara entre o aspecto político do problema dos refugiados palestinos e seus aspectos econômicos e sociais. O aspecto político está ligado ao conflito árabe-israelense geral e, portanto, só pode ser resolvido quando os vizinhos de Israel seguirem o exemplo do Egito e negociarem um tratado de paz com Israel.
2. Os aspectos econômicos e sociais do problema, por outro lado, na medida em que se referem aos refugiados árabes que agora residem em áreas sob controle israelense (Judéia, Samaria, Gaza), não precisam esperar desenvolvimentos futuros no processo de paz, mas pode ser tratado agora.
3. No espírito da herança judaica milenar, Israel seguirá este curso como uma questão de primordial importância e urgência. Para isso, desenvolveu um amplo programa de ação destinado a reabilitar os refugiados em suas áreas de residência, no menor tempo possível.
4. A ênfase será em sistematizar e agilizar os movimentos e esforços anteriores neste domínio, para que os refugiados possam se tornar parte integrante da sociedade em que vivem. Para conseguir isso, eles devem ser ajudados a obter moradia adequada, incluindo ligações com todos os serviços essenciais, e eles devem ter a oportunidade de trabalhar em seu próprio lote de terra ou de se envolver em outro emprego produtivo.

O Programa

O programa de reabilitação, a ser implementado em duas etapas ao longo de um período de cinco anos, é baseado nas seguintes etapas: Estabelecimento de novos alojamentos para a população do acampamento e, como medida provisória, melhoria das condições de vida nos alojamentos existentes: 5 por cento da população do acampamento no Ano 1, 10 por cento no ano 2, 25 por cento no ano 3 e 30 por cento cada no 4º e 5º anos;

Cada campo de refugiados deve ser anexado a um município próximo ou ter seu próprio status municipal;

Atribuição de terrenos e assistência financeira para um programa “Construa a sua própria casa”, de acordo com um Plano Diretor a ser elaborado para o efeito (será elaborado um novo Plano Diretor para o distrito de Gaza, enquanto na Judéia-Samaria usar pode ser feito do Plano existente, que, no entanto, terá de ser revisto e prorrogado);

Unificação dos serviços de saúde e bem-estar na Judéia e Samaria e integração gradual das instalações educacionais da UNRWA na rede nacional de ensino;

Todas essas etapas devem ser tomadas em plena coordenação com a UNRWA.

Refugiados em países árabes e refugiados judeus

Os estados árabes devem ser chamados, ao mesmo tempo, a assumir sua parte nos aspectos práticos deste programa de reabilitação. O mundo árabe, com suas grandes extensões de território, sua necessidade de desenvolvimento e de mão de obra, e sua grande riqueza, deve finalmente agir decisivamente para absorver seus próprios irmãos em seu meio.

Quanto aos refugiados judeus dos países árabes, e suas reivindicações contra os Estados Árabes, toda essa questão deve ser discutida separadamente, por uma comissão ministerial especial a ser criada para esse fim.

O direito desses refugiados vai além da questão de reivindicações financeiras de compensação na esteira do confisco de bens e outras perdas financeiras: Isso pode ser discutido dentro da estrutura de reivindicações recíprocas entre Israel e os estados árabes. Mas há também a questão de estabelecer os direitos do povo judeu nesta região desde o ponto de vista de sua longa residência nela, remontando à antiguidade, e sua considerável contribuição para a riqueza da região.

Valor estimado

O programa irá lançar um valor estimado de US$1,5 bilhão – sem incluir o custo dos terrenos a serem alocados para este fim e os custos operacionais dos diversos projetos, que ainda serão realisticamente avaliados, prevê-se o financiamento de diversas fontes internacionais.

Segue abaixo o detalhamento do custo estimado: